Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204607695A administração pública poderá exigir, no ato de convocação da licitação, que os licitantes possuam sede ou domicílio no...1457941204607695Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021A administração pública poderá exigir, no ato de convocação da licitação, que os licitantes possuam sede ou domicílio no local em que será realizado o certame.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204467349Direito AdministrativoA Lei das Estatais aplica-se às empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica, exceto no que diz respeito aos seus...Questão 457941204469343Direito AdministrativoA formalização de consórcio público pressupõe, entre as cláusulas necessárias, a denominação, a finalidade e o prazo de duração do consórcio, sendo nu...Questão 457941204469790Direito AdministrativoNão é cabível a aplicação de penalidade ao contratado em razão de este ter deixado de entregar a documentação exigida para o certame, uma vez que essa...Questão 457941204560952Direito AdministrativoSob o aspecto da iniciativa, a revisão de conduta da administração pública ocorrida em atenção a requerimento ou recurso dirigido à autoridade adminis...Questão 457941204563218Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito federal e trata, entre outros assuntos, dos direitos e deveres dos ...Questão 457941204569695Direito AdministrativoO princípio da proteção à confiança da administração públicaQuestão 457941204577667Direito AdministrativoA recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro carg...Questão 457941204579694Direito AdministrativoO fato administrativo trata de ações que não representam uma vontade, mas puramente a necessidade executória, ao passo que um ato administrativo pode ...Questão 457941204602444Direito AdministrativoNos casos de regressividade é correto afirmar que os sucessores do agente público causador do dano respondem pelo valor que a administração pública fo...Questão 457941204660987Direito AdministrativoO leilão, uma das modalidades de licitação, é aplicável entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou d...