A ANS é, por excelência, um órgão de defesa do consumidor.

Contratação integrada é o regime de contratação da mão de obra voltado para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem o fornecimento de materiais...

O servidor pode exercer atividade de comércio, desde que isso se dê fora do horário do expediente e não comprometa a sua produtividade no serviço públ...

Acerca do controle parlamentar da administração pública, julgue os itens seguintes.Constitui hipótese de controle parlamentar o encaminhamento de pedi...

Entre os princípios a serem observados pela administração pública na prestação dos serviços públicos está o da moralidade administrativa, expressament...

Nos procedimentos adotados em um processo licitatório,

A contratada deve buscar justificar adequadamente o motivo pelo qual a obra não foi iniciada à luz da legislação vigente, pois o desatendimento das de...

A respeito de pregão, julgue os itens que se seguem com base na Lei n.º 10.520/2002.Como condição para participar de pregão na forma da referida lei, ...

O desempenho de atividade de natureza econômica e a sujeição ao controle estatal são aspectos compartilhados pelas empresas públicas e pelas sociedade...

A fixação do prazo de validade e a prorrogação de um concurso público não se inserem no âmbito do poder discricionário da administração.

A Lei de Licitações estipula e exige, de forma expressa, que as minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajus...