Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204652979A Lei de Licitações estipula e exige, de forma expressa, que as minutas de editais de licitação, bem como as dos contrat...1457941204652979Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993A Lei de Licitações estipula e exige, de forma expressa, que as minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes, devam ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da administração.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446608Direito AdministrativoAssinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, que disciplina os prazos dos contratos administrativos.Questão 457941204447402Direito AdministrativoNo que se refere aos poderes da administração pública, julgue os itens subsecutivos.I Configura-se excesso de poder quando o agente atua dentro da sua...Questão 457941204449042Direito AdministrativoO controle concomitante ocorre durante a execução de um ato ou processo administrativo, tendo como principal vantagem a possibilidade de correção de r...Questão 457941204456452Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção em que é indicada a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrat...Questão 457941204483395Direito AdministrativoO fiscal administrativo do contrato compõe a equipe de fiscalização do contrato, sendo responsável pela fiscalização da execução contratual e realizaç...Questão 457941204492056Direito AdministrativoÉ vedado ao agente público nomear familiar para função de confiança sob sua subordinação direta, ainda que este último ostente a condição de empregado...Questão 457941204606656Direito AdministrativoCaso o MP também ajuíze ação penal contra o servidor, pelo mesmo fato, a ação de improbidade ficará sobrestada até a prolação da sentença penal a fim ...Questão 457941204608733Direito AdministrativoOs magistrados, agentes políticos investidos para o exercício de atribuições constitucionais, têm plena liberdade funcional no desempenho de suas funç...Questão 457941204612838Direito AdministrativoAcerca de contratos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941204613090Direito AdministrativoAcerca do edital de licitação, assinale a opção correta.