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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a guarda
O manejo da escuta especializada, o qual pressupõe, nos termos da lei, o compartilhamento dos registros com as instâncias de promoção e proteção relac...
Pessoas jurídicas ou pessoas físicas maiores de 18 anos de idade não inscritas nos cadastros de adoção podem apadrinhar criança ou adolescente que est...
Nos casos de crianças e adolescentes entregues para adoção, na hipótese de não haver a indicação do genitor e de não existir outro representante da fa...
A escuta especializada é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência realizado perante autoridade policial ou...
O Estado só passa a ser responsável pelo bem-estar e pela segurança da criança a partir do nascimento dela.
Com base na prevenção especial estabelecida pelo ECA, é permitido que crianças e adolescentes
O processo de escolha dos membros do conselho tutelar deve ocorrer a cada quatro anos, em data unificada em todo o território nacional, e a posse acon...
Lucas apresentou complicações respiratórias ao nascer e precisou ficar internado em unidade de terapia intensiva por alguns dias. Nazaré, mãe de Lucas...
Com relação à prática de ato infracional, assinale a opção correta.
A CF veda o trabalho ao menor de 16 anos de idade, mas permite que a pessoa maior de 14 anos de idade trabalhe na condição de aprendiz, por isso o con...