Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204608553Para fixação das penas a que se sujeita o responsável pelo ato de improbidade administrativa, a autoridade judicial deve...1457941204608553Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Para fixação das penas a que se sujeita o responsável pelo ato de improbidade administrativa, a autoridade judicial deve considerar a extensão do dano causado bem como o proveito patrimonial obtido pelo agente público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204480254Direito AdministrativoO limite constitucional do teto remuneratório aplica-se ao montante resultante da adição de proventos de inatividade com remuneração de cargo em comis...Questão 457941204503926Direito AdministrativoUm profissional recebeu penalidade administrativa de inidoneidade para licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de tod...Questão 457941204504550Direito AdministrativoRelativamente às manifestações elaboradas pelos membros da AGU, assinale a opção correta.Questão 457941204508707Direito AdministrativoÉ vedada a aplicação da Lei n.º 9.784/1999 aos estados e aos municípios, já que ela estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbit...Questão 457941204509695Direito AdministrativoAssinale a opção que apresenta a denominação dada à retomada do serviço pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse p...Questão 457941204510717Direito AdministrativoA alegação de Ana está errada, uma vez que o processo administrativo disciplinar (PAD) serve para investigar e punir agentes públicos que cometam infr...Questão 457941204557110Direito AdministrativoNo que concerne ao controle administrativo, o meio utilizado para denunciar irregularidades feitas na própria administração é denominadoQuestão 457941204577623Direito AdministrativoPor não haver margem para autotutela na licitação, somente decisão judicial com trânsito em julgado poderá validar a decisão administrativa que anular...Questão 457941204598584Direito AdministrativoO contratado pode requerer a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato alegando superveniência de fato excepcional ou imprevisível se ...Questão 457941204645833Direito AdministrativoToda prorrogação de contrato deve ser previamente justificada pela autoridade detentora da atribuição legal específica; portanto, é nula toda cláusula...