Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204608864Mesmo que presente mais de um dos requisitos previstos no art. 312 do CPP, o juiz somente poderá converter a prisão em f...1457941204608864Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Preventiva | Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e FundamentosMesmo que presente mais de um dos requisitos previstos no art. 312 do CPP, o juiz somente poderá converter a prisão em flagrante em preventiva quando se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445695Direito Processual PenalA respeito da aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas, assinale a opção correta de acordo com as disposições pre...Questão 457941204514863Direito Processual PenalNo âmbito do processo criminal, o parecer técnico apresentado por um perito particular se diferencia do laudo pericial, porquanto o primeiroQuestão 457941204529413Direito Processual PenalAinda que não haja testemunhas da infração penal, poderá ser realizado o auto de prisão em flagrante, caso em que o auto deverá ser assinado por duas ...Questão 457941204541206Direito Processual PenalConsiderando os dispositivos processuais penais, julgue os itens subsecutivos, relativos à resposta à acusação.I A resposta à acusação é uma peça proc...Questão 457941204576491Direito Processual PenalA fim de evitar constrangimentos e garantir os direitos da mulher, a legislação pertinente veta a realização de busca pessoal em mulher por profission...Questão 457941204583986Direito Processual PenalCada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética acerca da competência criminal, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opçã...Questão 457941204595082Direito Processual PenalIncumbiria exclusivamente a B alegar a suspeição do juiz, por intermédio da exceção.Questão 457941204617802Direito Processual PenalEm relação às questões e processos incidentes, assinale a opção correta.Questão 457941204626948Direito Processual PenalO princípio da obrigatoriedade da ação penal pública incondicionada impõe o dever ao membro do Ministério Público de oferecer denúncia, mas não retira...Questão 457941204639903Direito Processual PenalO processo penal brasileiro não adota o princípio da identidade física do juiz em face da complexidade dos atos processuais e da longa duração dos pro...