Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204612070Conforme previsto na Lei n.º 9.472/1997, o poder público deve garantir a toda população o acesso às telecomunicações, me...1457941204612070Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Geral de Telecomunicações e ANATELConforme previsto na Lei n.º 9.472/1997, o poder público deve garantir a toda população o acesso às telecomunicações, mediante tarifas e preços razoáveis e em condições adequadas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444252Legislação FederalA atuação da ANTAQ na regulação do transporte aquaviário compreende a promoção da modicidade tarifária e da eficiência, bem como a harmonização dos in...Questão 457941204463147Legislação FederalCaso a empresa mineradora X quisesse evitar novas retaliações de João, ela poderia legitimamente valer-se da denúncia anônima, que se submete aos mesm...Questão 457941204463346Legislação FederalOs direitos minerários podem ser objeto de cessão ou transferência, sendo vedada a oneração desses direitos, como o oferecimento em garantia para fins...Questão 457941204483167Legislação FederalO Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública que verse sobre direitos individuais homogêneos.Questão 457941204505572Legislação FederalAs guardas municipais são instituiçõesQuestão 457941204580890Legislação FederalNa estrutura administrativa da Universidade de Brasília, o Conselho Administrativo constitui o órgão máximo da instituição.Questão 457941204582143Legislação FederalO Plano Nacional de Cultura, que é parte do Sistema Nacional de Cultura, é um dos principais mecanismos para a gestão compartilhada exclusivamente ent...Questão 457941204603189Legislação FederalUm cidadão requereu à câmara municipal informações sobre o contrato de prestação de serviço que ela celebrou com uma empresa no ano de 2012. Nessa sit...Questão 457941204621836Legislação FederalA vírgula após “disponibilidade” (R.6) é empregada para separar termos de mesma função dispostos em enumeração.Questão 457941204630283Legislação FederalO documento considerado sigiloso somente pode ser exibido, de forma reservada, por determinação do presidente da República.