Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204612083O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes da execução do...1457941204612083Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes da execução do contrato, porém sua inadimplência transfere a responsabilidade relativa a esses encargos para a administração pública.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470730Direito AdministrativoCom base no disposto na Lei n.º 4.132/1962, considera-se interesse social para fins de desapropriaçãoQuestão 457941204471625Direito AdministrativoDurante a fase de seleção do fornecedor, a equipe de planejamento da contratação é responsável por apoiar o pregoeiro ou a comissão de licitação na an...Questão 457941204504048Direito AdministrativoIsabela, uma profissional da imprensa, foi ferida por agentes policiais durante uma cobertura jornalística em uma manifestação que resultou em tumulto...Questão 457941204523363Direito AdministrativoAssinale a opção que indica o tipo de agente público que consiste em um grupo de agentes que, mesmo sem ter uma investidura normal e regular, executa ...Questão 457941204526691Direito AdministrativoEm se tratando de concessão administrativa, adicionalmente à tarifa cobrada aos usuários, há contraprestação pecuniária pelo parceiro público ao parce...Questão 457941204562636Direito AdministrativoPara a aquisição de bens e serviços comuns por órgão da administração pública federal pode ser adotada a licitação na modalidade de pregão. A realizaç...Questão 457941204598575Direito AdministrativoEm se tratando de organizações industriais bélicas da administração federal direta, os limites aplicáveis à modalidade de licitação denominada convite...Questão 457941204620557Direito AdministrativoDe acordo com a jurisprudência consolidada do STF, a responsabilidade objetiva do Estado aplica-se a todos os atos do Poder Judiciário.Questão 457941204625037Direito AdministrativoSe um agente público tiver percebido vantagem econômica para intermediar liberação de verba pública de qualquer natureza, ele terá praticado ato de im...Questão 457941204625320Direito AdministrativoQuando há necessidade de incluir na licitação da obra o fornecimento de serviço sem a previsão de quantidade, este deverá ser considerado como verba n...