Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204612105O servidor efetivo investido em cargo em comissão que for exonerado deste no curso de licença especial terá direito a co...1457941204612105Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 68/1992 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis de RondôniaO servidor efetivo investido em cargo em comissão que for exonerado deste no curso de licença especial terá direito a continuar usufruindo da licença, porém com os vencimentos do cargo efetivo, e não do cargo em comissão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445461Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado de Roraima, quando o tribunal de justiça aprecia a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normat...Questão 457941204466071Legislação EstadualO policial enfermo, acidentado ou ferido faz jus à assistência médica contínua, dia e noite, caso se encontre hospitalizado, benefício que não se este...Questão 457941204490616Legislação EstadualO servidor público do DF que seja beneficiário do regime de previdência complementar dos servidores do DF tem direito de promover a portabilidade do s...Questão 457941204505420Legislação EstadualA proposta de concessão de incentivos de natureza creditícia originária de órgãos da administração distrital deve ser instruída por meio de processo a...Questão 457941204511882Legislação EstadualConsiderando a Constituição Federal de 1988 (CF) e a Lei Complementar Estadual n.º 412/2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previ...Questão 457941204527134Legislação EstadualO SEI é o sistema oficial de gestão de documentos e processos administrativos eletrônicos e digitais no âmbito dos órgãos e das entidades do Distrito ...Questão 457941204538591Legislação EstadualSegundo a Constituição do Estado do Paraná, esse estado tem competênciaQuestão 457941204544181Legislação EstadualA Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul verificou inadimplência no pagamento de IPVA referente a veículo automotor terrestre com aliena...Questão 457941204544185Legislação EstadualA Constituição do Estado do Rio Grande do Sul prevê expressamente a competência do estado para a instituição deQuestão 457941204668118Legislação EstadualNo PDPM, está previsto o objetivo de promover o acesso e a assistência às mulheres no planejamento reprodutivo, no pré-natal, no parto, no puerpério e...