Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204612454De acordo com a Instrução Normativa STN/MF n.º 06/2004, a irregularidade constatada pela STN em determinado projeto deve...1457941204612454Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Acordos e Convênios | Fiscalização OrçamentáriaDe acordo com a Instrução Normativa STN/MF n.º 06/2004, a irregularidade constatada pela STN em determinado projeto deve serAreportada à Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União.Bcomunicada à unidade gestora, que terá prazo de cinco dias para sanar a pendência.Cinformada ao Ministério Público Federal, que deve avaliar a abertura de procedimento administrativo inquisitório.Dreportada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do Congresso Nacional, que deve apurar a irregularidade com auxílio do Tribunal de Contas da União.Edesprezada, uma vez que não é competência desse órgão realizar apurações dessa natureza.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456649Orçamento e Finanças PúblicasO plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são estabelecidos em leis de iniciativaQuestão 457941204503078Orçamento e Finanças PúblicasEntre os efeitos produzidos pela LRF no processo de planejamento e orçamento dos entes públicos estão a expansão e o maior detalhamento do conteúdo a ...Questão 457941204510893Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Portaria MOG n.º 42/1999, a despesa referente ao pagamento de amortização, juros e outros encargos incidentes sobre a dívida pública i...Questão 457941204512058Orçamento e Finanças PúblicasEnquanto o ente federativo estiver descumprindo os limites legais da dívida mobiliária e das operações de crédito internas e externas, ele estará proi...Questão 457941204528825Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos da fazenda pública estadual provenientes de obrigação legal relativa ao ITBI exigíveis pelo transcurso do prazo regular para pagamento, de...Questão 457941204546500Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento-programa, que é o orçamento público no qual constam apenas a previsão da receita e a fixação da despesa, constitui uma peça meramente cont...Questão 457941204557384Orçamento e Finanças PúblicasSe o referido contrato prever a realização de investimentos anuais por parte do órgão público, então será necessário que os recursos para atender as d...Questão 457941204579958Orçamento e Finanças PúblicasCaso um governador, após tomar posse, descubra que os salários do funcionalismo público estão atrasados, é correto ele efetuar uma operação de crédito...Questão 457941204595460Orçamento e Finanças PúblicasCom relação à conta única do Tesouro Nacional e aos conceitos tributários básicos, julgue os itens a seguir.Os recursos da seguridade social devem ser...Questão 457941204665689Orçamento e Finanças PúblicasO sistema de planejamento e de orçamento federal tem entre suas finalidades a formulação de planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento...