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Com relação ao pregão eletrônico, assinale a opção correta.
A aquisição de um equipamento que só pode ser fornecido por um determinado produtor exclusivo é realizada por
Julgue os próximos itens, a respeito da análise e interpretação de editais de licitação, contratos e aditivos contratuais.O contrato de uma obra de re...
No contexto da responsabilidade civil do Estado, a culpa da vítima será considerada como critério para excluir ou para atenuar a responsabilização do ...
Paulo só poderá responder por ato de improbidade administrativa se possuir vínculo com o serviço público.
Caso o réu condenado a ressarcir o erário faleça antes do trânsito em julgado, a ação de improbidade será imediatamente extinta, haja vista o caráter ...
A impossibilidade de acumulação de cargos públicos é a regra geral, não obstante, a lei prevê exceções, como a possibilidade de servidor acumular dete...
Acerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.Constitui ato de improbidade administrativa perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para ...
Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública e aos atos administrativos.Em se tratando de ato vinculado, a administração pública está ...
Um ordenador de despesas de determinado órgão público federal utilizou verba legalmente destinada à compra de computadores para a reforma dos banheiro...
A não apresentação dos fundamentos de fato e jurídicos configura ausência do requisito forma do ato administrativo.