Acerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.Constitui ato de improbidade administrativa perceber vantagem econôm...

São três os elementos que devem estar presentes no anteprojeto de engenharia, peça técnica fundamental à elaboração do projeto básico, e que permitem ...

A criação de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista se consubstancia por meio da descentralização, de forma que tais ...

Um dos princípios básicos de licitações é a segregação de funções.

As entidades paraestatais são, em regra, criadas pelo Estado, porém a instituição de apenas algumas delas é autorizada por lei ou, pelo menos, depende...

Em razão do princípio da isonomia, é vedada qualquer diferenciação entre particulares para a contratação com a administração pública.

Assinale a opção correta no que tange às entidades públicas em espécie e à administração direta e indireta.

Em se tratando de licitação na modalidade pregão, cabe ao agente ou ao setor técnico da administração declarar a natureza comum do objeto a ser licita...

A respeito da organização administrativa, julgue o item a seguir.É possível a obtenção, mediante ação de usucapião, da propriedade de bem pertencente ...

A despeito de a autonomia e a estabilidade de dirigentes serem características das agências reguladoras brasileiras, essas agências, para garantirem a...

Com relação ao processo administrativo no âmbito da administração federal, julgue os itens que se seguem. A suspeição gera presunção relativa de incap...