A criação de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista se consubstancia por meio da descen...

É direito do servidor ausentar-se do serviço durante o expediente, desde que a ausência seja justificada posteriormente.

Embora ambos sejam atributos do ato administrativo, a presunção de veracidade não se confunde com a presunção de legitimidade.

As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior seguirão obrigatoriamente a instrução processual e os procedimentos...

Considerando as regras que regem o processo administrativo e, especificamente, a competência, assinale a opção correta.

O pagamento de servidores inativos e pensionistas do município jamais poderá se realizar com recursos oriundos da venda de ações do capital social de ...

Com relação aos poderes da administração pública e aos poderes e deveres dos administradores públicos, assinale a opção correta.

Para prevalecer o interesse público, mesmo sem prévia concordância do contratado, as cláusulas econômico-financeiras e monetárias podem ser alteradas ...

Os atos administrativos internos produzem efeitos no órgão a que se destinam e dispensam a publicação na imprensa oficial como condição de eficácia.

A atuação do órgão público é imputada à pessoa jurídica a que esse órgão pertence.

Em relação a serviços públicos, concessão de serviços públicos e desapropriação, assinale a opção correta.