Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204612513Assinale a opção correta no que se refere à capacidade processual, à representação das partes em juízo e à capacidade po...1457941204612513Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Partes ProcessuaisAssinale a opção correta no que se refere à capacidade processual, à representação das partes em juízo e à capacidade postulatória.AA capacidade postulatória decorre da legitimação para a causa.BA capacidade postulatória é exercida exclusivamente pelo advogado regularmente inscrito na OAB e pelos membros do MP.CEnte sem personalidade jurídica pode ter capacidade processual.DSão nulos e insuscetíveis de regularização os atos processuais praticados por advogado excluído dos quadros da OAB.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460764Código de Processo Civil (CPC)Os embargos de declaração devem ser julgados pelo órgão prolator da decisão embargada, devendo ser respeitada a sua composição originária, em observân...Questão 457941204505805Código de Processo Civil (CPC)Diante de sentença que julgou procedente pedido de contribuinte para alterar, sob a ótica constitucional, a base de cálculo do imposto de renda, a PGF...Questão 457941204508107Código de Processo Civil (CPC)Quando observar a existência de múltiplas demandas individuais repetitivas, o juiz poderá oficiar o Ministério Público e a Defensoria Pública para pro...Questão 457941204523634Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, será inepta a petição inicial seQuestão 457941204523767Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o STJ, quando a parte não interpõe o competente recurso contra decisão que lhe foi desfavorável, deixando de impugnar a matéria no momen...Questão 457941204523825Código de Processo Civil (CPC)A respeito de inquérito civil e da legitimidade na ação civil pública e na ação popular, julgue os seguintes itens.I De acordo com entendimento jurisp...Questão 457941204535173Código de Processo Civil (CPC)A procuração geral para o foro, concedida pela parte a seu advogado, habilita o procurador a receber citação em nome do réu que assiste e, se for o ca...Questão 457941204562820Código de Processo Civil (CPC)Após ser demitido de um órgão federal, Afonso ajuizou ação contra a União, pelo procedimento comum, pedindo sua reintegração à administração pública, ...Questão 457941204598203Código de Processo Civil (CPC)Considerando a importância dos meios alternativos de resolução de conflitos como forma de diminuir os processos judiciais e de garantir a celeridade d...Questão 457941204626932Código de Processo Civil (CPC)Os sujeitos da ação, em regra, podem retornar a juízo, repetindo pedidos que foram anteriormente julgados.