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Com referência aos contratos regidos pelo direito civil pátrio, assinale a opção correta.
Acerca da eficácia do instrumento de cessão de direitos ou de crédito perante terceiros, é correto afirmar, à luz da jurisprudência do STJ, que o inst...
Decretado o divórcio sem a realização da partilha dos bens comuns, subsiste um acervo patrimonial indiviso. De acordo com entendimento do STJ, o direi...
Assinale a opção correta acerca do contrato escrito de convivência da união estável, conforme entendimento do STJ.
Acerca da tutela do nome como direito da personalidade constante do Código Civil, assinale a opção correta.
Aquele que pagar a quem não seja o verdadeiro credor terá direito à restituição do indébito, independentemente da comprovação do erro.
No âmbito contratual, admite-se a existência de direitos secundários os quais perduram mesmo depois do adimplemento da obrigação principal.
Caso determinada rede de rádio, por informações veiculadas em sua programação, atinja a honra e a imagem do próprio Estado, será admitida, nessa hipót...
Em fevereiro de 2009, Fábio, à época com dezessete anos de idade, emancipado por seus pais, mas ainda com eles residindo, estava dirigindo um veículo ...
Na partilha, Eduardo recebeu mais de R$ 150.000,00.
A respeito das disposições aplicáveis a contratos de compra e venda, assinale a opção correta.