Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941204612719A respeito da disciplina jurídica da patente de invenção e(ou) de modelo de utilidade, assinale a opção correta.1457941204612719Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-5Disciplina: Direito EmpresarialTemas: Critérios de Registro e Patente | Propriedade IndustrialA respeito da disciplina jurídica da patente de invenção e(ou) de modelo de utilidade, assinale a opção correta.AO direito de utilização exclusiva decorrente da patente tem eficácia erga omnes, inclusive em relação a terceiros que se utilizem da invenção ou do modelo de utilidade para pesquisas tecnológicas.BCompete à justiça estadual ou do Distrito Federal, salvo no caso de intervenção do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o processamento de demanda que vise à declaração de nulidade da patente.CO prazo de eficácia do direito de utilização exclusiva da invenção ou do modelo de utilidade, de 20 e de 15 anos, respectivamente, é contado da data do deferimento da patente pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial.DNão se considera estado da técnica, o que poderia afastar o requisito da novidade, e, portanto, impedir a concessão da patente, a divulgação da invenção, pelo próprio inventor, no período de 12 meses antes da data do depósito do pedido de patente.EPode ser patenteada invenção ou modelo de utilidade cuja fabricação dependa da invenção de outro componente que se presume, pela evolução da técnica, que poderá ocorrer em futuro próximo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445410Direito EmpresarialNo que diz respeito ao registro do empresário e da sociedade empresária, assinale a opção correta.Questão 457941204470578Direito EmpresarialNo que concerne ao processo de recuperação judicial de empresas, assinale a opção correta.Questão 457941204485104Direito EmpresarialCom base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue os itens a seguir.36 Os direitos de propri...Questão 457941204503706Direito EmpresarialO empresário e a sociedade empresária deverão conservar em boa guarda toda a escrituração, correspondência e mais papéis concernentes à sua atividade,...Questão 457941204526342Direito EmpresarialO processo de reorganização societária pelo qual se unem duas ou mais sociedades para formar uma sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direito...Questão 457941204527845Direito EmpresarialO selo de indicação geográfica é uma garantia para o consumidor, pois comprova que o produto é genuíno e possui qualidades particulares ligadas à sua ...Questão 457941204542135Direito EmpresarialÀ luz do Código Civil, assinale a opção correta a respeito das empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI).Questão 457941204543580Direito EmpresarialNa nota promissória, é requisito essencial o nome do credor no título, não se admitindo nota promissória ao portador.Questão 457941204576917Direito EmpresarialSociedade rural que não seja registrada na junta comercial com jurisdição sobre o território de sua sede é considerada irregular, razão por que não po...Questão 457941204633311Direito EmpresarialCom relação à disciplina aplicável à formação e à personalidade jurídica da sociedade empresária, assinale a opção correta.