Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204613239De acordo com o Estatuto do Desarmamento, constitui circunstância qualificadora do crime de posse ou porte de arma de fo...1457941204613239Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003De acordo com o Estatuto do Desarmamento, constitui circunstância qualificadora do crime de posse ou porte de arma de fogo ou munição o fato de ser o agente reincidente em crimes previstos nesse estatuto.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204521601Direito PenalA respeito dos crimes de abuso de autoridade (Lei n.º 13.869/2019), assinale a opção correta.Questão 457941204524792Direito PenalDe acordo com o STF, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, não se admite a progressão de regime de cumprimento de pena ou a aplicação...Questão 457941204534980Direito PenalO crime de associação criminosa impõe o número mínimo de três pessoas que se associam para fins de cometimento de crimes.Questão 457941204535549Direito PenalAuditor-fiscal que exigir vantagem indevida para deixar de lançar ou de cobrar tributo devido por contribuinte terá cometido o crime de concussão prev...Questão 457941204545652Direito PenalA culpabilidade de Carlos poderá ser afastada por inexigibilidade de conduta diversa.Questão 457941204565630Direito PenalDurante a instrução de determinado processo judicial, foi comprovada falsificação da escrituração em um dos livros comerciais de uma sociedade limitad...Questão 457941204576054Direito PenalDe acordo com a jurisprudência consolidada do STF e do STJ, não pratica o crime de falsa identidade o agente que, no momento da prisão em flagrante, a...Questão 457941204612538Direito PenalEm relação à prescrição, assinale a opção correta.Questão 457941204612541Direito PenalAna recebeu de Bete um cheque em pagamento de uma dívida de dez mil reais e, ato contínuo, inseriu o algarismo 1 antes do valor numérico preenchido no...Questão 457941204613829Direito PenalAssinale a opção correta acerca da interpretação da lei penal.