No que concerne aos atos administrativos, julgue o item abaixo.São sempre convalidáveis os atos administrativos com víci...

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.Para a caracterização da responsabilidade por omissão estatal, é necessária ...

O processo administrativo pode ser instaurado de ofício ou a pedido do interessado.

Os aprovados em concurso público ainda em prazo improrrogável de convocação terão prioridade de convocação sobre os aprovados em concurso público post...

O princípio da vedação à oferta de vantagens proíbe que licitante apresente benefícios não previstos no edital, inclusive financiamentos subsidiados e...

É vedada a adesão de órgãos ou entidades de administração pública estadual a ata de registro de preços gerenciada por órgão da esfera federal.

No que diz respeito a organização administrativa, julgue os itens que se seguem.Órgão público é ente despersonalizado, razão por que lhe é defeso, em ...

Na situação considerada, o critério de medição está incompatível com o cronograma de execução físico-financeiro.

No âmbito municipal, é concorrente a competência para a aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administraçã...

Somente o Poder Judiciário poderá invalidar ato administrativo com vício de legalidade.

Na análise de pedidos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos, fundamentados álea extraordinária, deve a administração observa...