Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204613410Uma vez apresentada, a representação de crime de ação penal pública somente pode ser retirada antes do oferecimento da d...1457941204613410Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Pública: Conceito e TiposUma vez apresentada, a representação de crime de ação penal pública somente pode ser retirada antes do oferecimento da denúncia, não se admitindo retratação da retratação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204536350Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no procedimento comum ordinário, após o recebimento de denúncia e o oferecimento de resposta à acusaçã...Questão 457941204545663Direito Processual PenalNa investigação policial a respeito de delitos praticados por organização criminosa, é possível, em determinados casos, a captação ambiental de sinais...Questão 457941204557825Direito Processual PenalA revisão criminal é o instrumento processual adequado para se obter a anulação ou a revisão tanto das sentenças penais absolutórias próprias quanto d...Questão 457941204562903Direito Processual PenalDe acordo com o entendimento do STF sobre os meios de prova e seu acesso pela DP,Questão 457941204563103Direito Processual PenalO princípio da paridade de armas (par condicio)Questão 457941204585731Direito Processual PenalEm se tratando de emendatio libelli, provido o apelo, o tribunal deverá anular a sentença, encaminhando o processo ao órgão de primeira instância e de...Questão 457941204586429Direito Processual PenalOs autos de apresentação e apreensão, de arrecadação e de apreensão devem ser assinados pela autoridade policial, pelo escrivão, pelo apresentante e p...Questão 457941204590842Direito Processual PenalCom relação ao disposto na parte geral do Código Penal, ao inquérito policial, à prisão em flagrante e à prisão preventiva, julgue os itens a seguir.E...Questão 457941204638915Direito Processual PenalO tribunal do júri é competente para julgar promotor de justiça que comete crime doloso contra a vida, consumado ou tentado.Questão 457941204652278Direito Processual PenalRoberto foi condenado pela prática de determinado crime em primeira instância e, tendo somente a defesa recorrido da sentença, o tribunal, ao julgar a...