Segundo o Código de Processo Civil, para efeito de realização dos atos processuais, consideram-se feriados os sábados, o...

O mediador deverá ser designado somente pelo tribunal e ficará impedido pelo prazo de 180 dias, contando do término da última audiência em que atuou, ...

Encerra-se a fase recursal diante do trânsito em julgado da decisão em face da impossibilidade de interposição de recurso.

A ação civil pública é uma modalidade de ação constitucional que pode ser proposta por qualquer cidadão que pretenda prevenir ou reprimir danos que po...

O ordenamento processual civil brasileiro adota, quanto à causa de pedir, a teoria da substanciação, portanto, ainda que o autor indique as consequênc...

O exercício do direito ao contraditório compete às partes, cabendo ao juiz zelar pela efetividade desse direito.

De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta no que concerne à liquidação, ao cumprimento de sentença e ao processo de execução.

Pela própria natureza do provimento almejado, a reconvenção em ação declaratória é inadmissível.

Acerca do procedimento ordinário, assinale a opção correta.

Ajuizada ação de execução para entrega de coisa certa, o executado não a entregou no prazo que lhe foi assinalado, constatando-se que o bem estava em ...

O princípio do juiz natural pode ser entendido de duas formas distintas, sendo que a primeira diz respeito à impossibilidade de escolha do juiz para o...