Com base na Lei n.º 9.099/1995 e suas alterações, assinale a opção correta.

Em relação à ação penal e à competência para seu processamento e julgamento, julgue os itens a seguir de acordo com a jurisprudência dos tribunais sup...

O arquivamento do inquérito policial por atipicidade da conduta faz coisa julgada formal, o que permite a reabertura de investigações pela autoridade ...

Quanto ao procedimento especial do tribunal do júri, assinale a opção correta.

No que diz respeito à prova no processo penal, assinale a opção correta.

A existência de denúncia anônima dando notícia da prática de tráfico de drogas somada à fuga do acusado ao avistar a polícia bastam para configurar fu...

No direito penal, o termo associação criminosa é sinônimo de organização criminosa e, por isso, ambos os termos referem-se ao mesmo tipo penal.

A respeito do procedimento de competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.

Independentemente da pena prevista, aos crimes praticados contra a mulher em situação de violência doméstica não se aplica as disposições da Lei dos J...

Considere a seguinte situação hipotética. Em um dos processos no qual é réu pela prática de crime de extorsão mediante sequestro, Júlio, cumprindo pen...

Com base no direito processual penal, julgue os itens que se seguem.Considere que, no curso de investigação policial para apurar a prática de crime de...