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Assinale a opção correta com base no Código Civil, no CDC e na jurisprudência do STJ.
Pedro contratou a empresa VoeJá S.A. para a realização de serviço de transporte aéreo, com saída de São Paulo e chegada em Lisboa. Ao desembarcar no a...
Nos casos de emergência, os planos de saúde são obrigados a oferecer cobertura ao paciente, ainda que esteja vigente o prazo de carência contratual.
É obrigatório disponibilizar ao consumidor o acesso ao SAC, por meio de atendimento humano por via telefônica, ininterruptamente, durante vinte e quat...
Acerca das disposições do CDC e à luz da jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir.I Os tratados internacionais limitadores da responsabilidade ...
Será cabível a aplicação de pena de intervenção administrativa a fornecedor que descumprir normas de defesa do consumidor se as circunstâncias de fato...
Acerca de bancos de dados e cadastros de consumidores, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do STJ.
Acerca dos crimes contra as relações de consumo, previstos no CDC, assinale a opção correta.
A respeito dos integrantes e do objeto da relação de consumo, assinale a opção correta.
Acerca da competência e seus efeitos, assinale a opção correta.
Conforme previsão expressa do CDC, entre outros legitimados concorrentemente, a DP é parte legitimada para propor ACP na defesa coletiva dos direitos ...