São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezoito anos de idade, os ébrios...

Segundo o Código Civil, o domicílio da pessoa natural é o lugar

De acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro relativas à vigência e à aplicação da lei no tempo e no espaço, assi...

Vinte amigos instituíram uma associação civil por prazo indeterminado, sem fins lucrativos, com o objetivo de acolher e proteger animais domésticos ab...

De acordo com Código Civil, se apenas um dos credores solidários demandar o devedor, em processo judicial, a respeito do crédito devido,

Nas obrigações alternativas, tornando-se todas as prestações impossíveis de cumprimento sem culpa do devedor, este pagará somente as perdas e os danos...

Não se transmitem direitos por meio da transação, a qual, se referir-se a coisa indivisível, só aproveita aos que nela intervierem.

À luz do Código Civil, assinale a opção correta a respeito do pagamento indevido.

A interdição do pródigo irá restringir-lhe a prática de atos, tanto patrimoniais quanto pessoais.

A respeito da prescrição e da decadência, julgue os itens subsequentes.Assim como a decadência legal, a decadência convencional pode ser reconhecida d...

Considere a seguinte situação hipotética. Antenor e Onofre — maiores e capazes — e Felipe — absolutamente incapaz — são credores solidários de uma obr...