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Em relação à dívida ativa da União, assinale a opção correta.
Decorre do princípio da especificação a obrigatoriedade de a lei orçamentária anual (LOA) discriminar a despesa, no mínimo, por elementos, os quais sã...
O ordenador de despesa não poderá conceder a servidor suprimento de fundos para despesas feitas em caráter sigiloso, ainda que tenha empenho e dotação...
No caso de convênios cuja duração ultrapasse um exercício financeiro, será indicado o crédito e efetuado um empenho global, correspondente à despesa a...
É vedada a realocação, mediante créditos suplementares, de recursos que ficarem sem despesas correspondentes decorrente de veto.
O orçamento fiscal e o de investimento das empresas estatais, compatíveis com o plano plurianual, têm, entre outras funções, a de reduzir as desiguald...
O orçamento público é um instrumento de planejamento que estabelece, em termos financeiros, a alocação dos recursos públicos. Nesse sentido, julgue os...
Ao elaborar um plano de trabalho com o objetivo de firmar um convênio, o responsável pelo trabalho deve apresentar em seu documento a justificativa pa...
Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem.As contas do Poder Judiciário, no âmbito estadual, serão apreciadas pelo...
As ações do governo devem estar estruturadas em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do PPA.
Pelo princípio do equilíbrio, o agente gestor deve equilibrar receitas e despesas a partir da metade do exercício do orçamento.