De acordo com as normas contábeis brasileiras, o ciclo da administração pública é composto das seguintes etapas: planeja...

A liquidação da despesa somente poderá ser efetivada após a verificação do direito adquirido pelo credor, mediante apresentação dos documentos comprob...

Os valores que um município recebe a título de caução, fiança ou depósito para garantia constituem receita

A referida anistia de multas tributárias não constitui uma renúncia de receita.

Se, em dado exercício, o projeto de lei orçamentaria anual encaminhado ao Congresso Nacional contiver dispositivo autorizando a abertura de créditos s...

Determinado ente federado pretende celebrar um contrato de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para a construção e opera...

Considerando os princípios de elaboração do orçamento durante o ciclo e o processo orçamentário, assinale a opção correta.

O processo orçamentário brasileiro é direcionado principalmente por três leis distintas: o plano plurianual com maior vigência, a lei de diretrizes or...

A execução dos programas de acordo com as normas que governam a atividade específica do órgão controlado é alvo de controle pela chefia competente de ...

O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, processa e controla a execução o...

Com o objetivo de garantir a sustentabilidade da dívida pública, a lei de diretrizes orçamentárias deve estabelecer as diretrizes de política fiscal e...