Recursos alocados para manutenção e conservação de instalações imobiliárias públicas são classificados como despesas de ...

Caso o Poder Judiciário da União não encaminhe sua proposta orçamentária parcial ao Poder Executivo, esta poderá ser encaminhada ao Congresso Nacional...

Suponha que um Ministério do Poder Executivo federal tenha transferido créditos orçamentários para uma unidade administrativa pertencente à estrutura ...

A gestão fiscal deve primar pela transparência, sendo um desses instrumentos a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo...

O prazo de vigência do orçamento público equivale a um exercício financeiro.

A classificação programática é composta por três níveis, sendo cada nível composto por quatro dígitos.

Uma característica importante para a configuração de despesas de exercícios anteriores decorre da existência de dotação própria para o pagamento de de...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o tribunal de contas do estado deverá emitir

Ao determinar o tipo e a quantidade de bens e serviços públicos que devem ser oferecidos, bem como o valor das contribuições de cada consumidor, o gov...

Em casos extraordinários e somente mediante autorização especial do ministro da Fazenda, uma despesa pode ser realizada antes decorrido o estágio da f...

De acordo com as regras estabelecidas pela LRF,