Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204616005Com base na Lei n.º 6.091/1974, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores ...1457941204616005Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MSDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais EspeciaisCom base na Lei n.º 6.091/1974, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, assinale a opção correta.AA indisponibilidade do transporte, de acordo com a referida norma, exime o eleitor do dever de votar.BSomente a justiça eleitoral pode, quando imprescindível, em face da absoluta carência de recursos de eleitores da zona rural, fornecer-lhes refeições, devendo, nessa hipótese, as despesas correr à conta de recursos próprios da justiça eleitoral.CA proibição legal de transporte de eleitores por veículos particulares não requisitados pela justiça eleitoral tem início no dia anterior à eleição e se encerra tão logo seja concluída a votação.DOs veículos e embarcações pertencentes à União, estados e municípios, incluídos os de uso militar, ficam, devidamente abastecidos e tripulados, à disposição da justiça eleitoral para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de eleição.EA lei permite que a justiça eleitoral alugue veículos particulares para o transporte de eleitores e pague pelos serviços com recursos do fundo partidário após a eleição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447061Direito EleitoralÉ vedado ao servidor público do estado realizar, ainda que fora do horário de expediente, atividades político-partidárias, independentemente de sua lo...Questão 457941204469650Direito EleitoralApós a diplomação dos candidatos eleitos à câmara de vereadores, cabe à justiça estadual processar e julgar mandado de segurança em que se discuta a o...Questão 457941204479037Direito EleitoralConforme a disciplina constitucional atinente às situações de inelegibilidade, considerada a participação dos cidadãos no âmbito da política, a aferiç...Questão 457941204503919Direito EleitoralNo que diz respeito à elegibilidade e à inelegibilidade, assinale a opção correta.Questão 457941204504605Direito EleitoralSeis meses antes das eleições em que o presidente da República disputaria a reeleição, um estagiário de pós-graduação da Advocacia-Geral da União (AGU...Questão 457941204564039Direito EleitoralNo que concerne ao Ministério Público Eleitoral (MPE), assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STF.Questão 457941204573567Direito EleitoralAssinale a opção correta de acordo com o disposto no CE.Questão 457941204618156Direito EleitoralCom base na Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, assinale a opção correta.Questão 457941204627895Direito EleitoralA respeito dos partidos políticos, assinale a opção correta.Questão 457941204633307Direito EleitoralÀ luz das resoluções aplicáveis do TSE, assinale a opção correta acerca do processo penal eleitoral, na seara das apurações criminais e da polícia cri...