Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204633307À luz das resoluções aplicáveis do TSE, assinale a opção correta acerca do processo penal eleitoral, na seara das apuraç...1457941204633307Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito EleitoralTemas: Polícia Judiciária Eleitoral | Direito Processual Penal EleitoralÀ luz das resoluções aplicáveis do TSE, assinale a opção correta acerca do processo penal eleitoral, na seara das apurações criminais e da polícia criminal em matéria eleitoral.ASe o inquérito for arquivado por falta de embasamento para o oferecimento de denúncia, a autoridade policial poderá proceder a nova investigação se de outras provas tiver notícia, independentemente de nova requisição.BA Polícia Federal exerce, com prioridade sobre suas atribuições regulares, a função de polícia judiciária em matéria eleitoral e, se, no local da infração, não existirem órgãos a ela pertencentes, a referida função deverá ser assumida pela polícia estadual.CAutoridade policial que tomar conhecimento de prática da infração penal eleitoral deverá informá-la imediatamente ao membro do MP competente.DAs autoridades policiais e seus agentes devem comunicar ao juiz eleitoral competente, em até vinte e quatro horas do fato, a prisão de indivíduos encontrados em flagrante delito pela prática de infração eleitoral.EO inquérito policial eleitoral é instaurado somente mediante requisição do MP, salvo em hipótese de prisão em flagrante, quando a instauração ocorre independentemente de requisição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452326Direito EleitoralO cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado tem por consequência a cassação dos direitos políticos.Questão 457941204563249Direito EleitoralOs delegados indicados pelos partidos políticos e credenciados no TRE são responsáveis, entre as funções estabelecidas no Código Eleitoral, pelo(a)I a...Questão 457941204563378Direito EleitoralA omissão involuntária de despesas de campanha eleitoral quando da prestação de contas afasta a eventual incidência do crime de falsidade ideológica.Questão 457941204563876Direito EleitoralCom relação às condições de elegibilidade e de inelegibilidade que vigoram no Brasil, assinale a opção correta à luz das normas vigentes.Questão 457941204570363Direito EleitoralCom relação às convenções partidárias para a escolha de candidatos, assinale a opção correta.Questão 457941204573564Direito EleitoralCom base no que dispõe o Código Eleitoral (CE), assinale a opção correta.Questão 457941204583610Direito EleitoralEmbora lhes esteja assegurada autonomia para definir sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento, os partidos políticos são legalmente ...Questão 457941204602900Direito EleitoralAcerca das atribuições do MP Eleitoral, assinale a opção correta.Questão 457941204645644Direito EleitoralSegundo a CF, a eleição para os cargos de presidente da República e de governador poderá ser decidida em dois turnos de votação.Questão 457941204672269Direito EleitoralA lei permite que o próprio candidato requeira o registro perante a Justiça Eleitoral, caso seu partido ou coligação não o faça.