///
Em relação a serviço público, assinale a opção correta.
É obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar.
Quando ocorre a instituição de uma autarquia educacional, com a finalidade de desempenhar atividades vinculadas ao Ministério da Educação, trata-se de...
O princípio da vedação à oferta de vantagens proíbe que licitante apresente benefícios não previstos no edital, inclusive financiamentos subsidiados e...
No contrato citado, a retenção do pagamento é uma medida prevista em lei.
A respeito do instituto da licitação, assinale a opção correta de acordo com a legislação e a jurisprudência do STJ.
Caso determinada prefeitura pretenda adquirir, em caráter emergencial, hortifrutigranjeiros e gêneros perecíveis para atender a escolas e creches sob ...
É dispensável a licitação na hipótese de
Serviços públicos sociais são aqueles que atendem às necessidades coletivas e que, por serem deficitários, são executados diretamente pelo Estado, sem...
No âmbito do direito privado, o poder de agir constitui mera faculdade; no do direito administrativo, é uma imposição, um dever de agir para o agente ...
Com referência a domínio e bens públicos, assinale a opção correta.