Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204616196Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que diz...1457941204616196Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ESDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Critérios de Determinação de Competência | Competência Jurisdicional no Processo CivilEm cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que diz respeito à competência. Assinale a opção em que é proposta solução correta para o caso.ACarlos e Ricardo, residentes no estado do Piauí, pretendem realizar entre si negócio jurídico de compra e venda de uma fazenda localizada no estado da Paraíba e confinante a um imóvel de Carlos. Nesse caso, as partes poderão estipular, no contrato, cláusula elegendo como foro competente o estado do Piauí, a fim de discutir eventual controvérsia sobre a demarcação das terras.BMaria, maior, residente no estado de Goiás com seu filho Joaquim, menor impúbere, pretende cobrar alimentos do pai de Joaquim, maior, residente no DF. Nessa hipótese, a ação de alimentos em favor do menor, representado por Maria, deverá ser ajuizada no DF.CO carro de Roberto, residente no Paraná, foi abalroado, em acidente de trânsito ocorrido em cidade do Rio Grande do Sul, pelo veículo conduzido por Pietro, residente em Santa Catarina, tendo sido este o causador do acidente entre os veículos. Nessa situação, Roberto poderá ajuizar ação de reparação de danos no estado do Paraná ou no do Rio Grande do Sul.DJoão, residente em cidade do Espírito Santo, comprou, em uma loja próxima à sua residência, um celular com defeito, cujo fabricante tem sede na capital do estado de São Paulo. Nessa situação, pretendendo demandar o fabricante, João deverá ajuizar ação na cidade de São Paulo.EPedro, residente no estado da Bahia, pretende ajuizar, contra José, residente no estado do Rio de Janeiro, ação cujo objeto é a servidão de um imóvel localizado no estado de Pernambuco. Nessa hipótese, Pedro poderá ingressar com a ação no estado do Rio de Janeiro ou no de Pernambuco, mas não no estado da Bahia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463930Código de Processo Civil (CPC)Nas causas em que for vencida a fazenda pública, os honorários de sucumbência serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz.Questão 457941204504104Código de Processo Civil (CPC)Assinale a opção que indica o procedimento a ser instaurado na hipótese de relevante questão de direito em que seja conveniente a prevenção ou a compo...Questão 457941204522968Código de Processo Civil (CPC)O pedido de gratuidade da justiça pode ser requerido na I inicial.II contestação.III apelação.IV petição de intervenção de terceiro.V audiência de ins...Questão 457941204537219Código de Processo Civil (CPC)Contra a decisão do juizado especial cível que homologue laudo arbitralQuestão 457941204545616Código de Processo Civil (CPC)Em caso de condenação do condomínio, o direito de regresso contra o morador do apartamento do qual caiu a garrafa, caso ele seja posteriormente identi...Questão 457941204552846Código de Processo Civil (CPC)Em regra, as demandas devem ser distribuídas aos órgãos jurisdicionais de acordo com critérios de competência, observando-se os princípios do juiz nat...Questão 457941204564307Código de Processo Civil (CPC)Mesmo já tendo havido condenação em honorários na fase de conhecimento, o juiz deve fixar nova verba honorária em cumprimento de sentença que tenha si...Questão 457941204577362Código de Processo Civil (CPC)No que diz respeito à atuação do magistrado relacionada à atuação das partes e de terceiros no processo civil, assinale a opção correta de acordo com ...Questão 457941204603710Código de Processo Civil (CPC)Acerca da coisa julgada e da ação rescisória, julgue os itens seguintes.Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar ação rescisória con...Questão 457941204664173Código de Processo Civil (CPC)Com relação ao ônus da prova, é correto afirmar que, em regra, é sempre do autor.