Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204577362No que diz respeito à atuação do magistrado relacionada à atuação das partes e de terceiros no processo civil, assinale ...1457941204577362Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Intervenção de Terceiros | Assistência Jurídica | Função do JuizNo que diz respeito à atuação do magistrado relacionada à atuação das partes e de terceiros no processo civil, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.AProposta ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, o juiz deverá indeferir, por incompatibilidade com o procedimento, eventual requerimento de reconvenção feito pelo réu com o objetivo de revisão contratual ou devolução de quantias pagas a maior.BCaso o réu denuncie à lide sua seguradora em ação de reparação de danos, será vedado ao juiz, em eventual sentença de procedência, condenar a seguradora direta e solidariamente para pagamento da indenização devida à vítima autora da demanda.CO deferimento de assistência judiciária gratuita pode ser feito de ofício pelo magistrado ao verificar, pelos documentos juntados ao processo, que a parte atende a todos os requisitos necessários para a concessão do benefício.DEm ação que particular peça o fornecimento de medicamentos apenas em face de estado ou município, será legítima a decisão que indefira o chamamento ao processo da União, por considerar a intervenção um obstáculo inadequado à garantia do cidadão à saúde.EEm procedimento monitório no qual a fazenda pública seja ré, o magistrado deverá conceder ao ente público o prazo de quinze dias para oferecer embargos, haja vista inexistir nessa situação prazo diferenciado decorrente de prerrogativa fazendária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204510132Código de Processo Civil (CPC)O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), diante da multiplicidade de recursos especiais fundados em idêntica questão de direit...Questão 457941204517536Código de Processo Civil (CPC)O ingresso de terceiro nos autos como assistente simples pode ser justificado pela presença de interesse econômico, moral, jurídico ou corporativo.Questão 457941204523387Código de Processo Civil (CPC)Assinale a opção correta, acerca dos auxiliares de justiça.Questão 457941204523389Código de Processo Civil (CPC)Haverá resolução de mérito na sentença em que o juizQuestão 457941204532280Código de Processo Civil (CPC)De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é nula a citação de pessoa jurídica estrangeira por intermédio de seu entreposto no Br...Questão 457941204594635Código de Processo Civil (CPC)Tratando-se de acumulação imprópria de pedidos, o acolhimento de um pedido implica a impossibilidade de acolhimento do outro.Questão 457941204618785Código de Processo Civil (CPC)Cabe recurso de agravo de instrumento contra decisões interlocutórias. Nesse contexto, segundo entendimento do STJ, no caso de interposição de agravo ...Questão 457941204630410Código de Processo Civil (CPC)No julgamento de ações repetitivas, para maior celeridade à prestação jurisdicional, o Código de Processo Civil autoriza o juiz, quando conhecer de ma...Questão 457941204648983Código de Processo Civil (CPC)A posse em nome do nascituro é medida cautelar específica, cujo procedimento, via de regra, obedece a norma especial.Questão 457941204669988Código de Processo Civil (CPC)Desde que não tenha havido trânsito em julgado da decisão, a Defensoria Pública poderá desistir da ação mandamental a qualquer tempo, ainda que profer...