Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204616205No que diz respeito ao erro de tipo e ao erro de proibição, assinale a opção correta.1457941204616205Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Erro de Tipo Essencial | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de ProibiçãoNo que diz respeito ao erro de tipo e ao erro de proibição, assinale a opção correta.AÉ isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima, mesmo na hipótese de o erro derivar de culpa do agente.BO desconhecimento da lei é inescusável, mas o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta o agente de pena.CO erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, não isenta o agente de pena nem permite a sua redução.DConsidera-se evitável o erro de tipo se o agente atuar ou se omitir sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe seja possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.EO erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui a ilicitude, mas permite a punição por crime culposo, caso previsto em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448126Direito PenalRogério praticou o crime de incêndio consumado, já que a conduta expôs a perigo a integridade física e o patrimônio de terceiros, ainda que o bem inic...Questão 457941204469421Direito PenalA existência do crime de corrupção passiva depende da prática do crime de corrupção ativa, que deve ser demonstrada pela presença de, pelo menos, mero...Questão 457941204514237Direito PenalA pena de multa prevista para os crimes cometidos contra a administração pública em licitações e contratos administrativos deverá ser fixada de acordo...Questão 457941204524761Direito PenalO erro de tipo tem como consequência jurídica a exclusão do dolo enquanto elemento subjetivo, sendo vedada, nesse caso, a responsabilização penal do a...Questão 457941204561453Direito PenalA respeito das penas e das medidas de segurança, assinale a opção correta.Questão 457941204590835Direito PenalEm relação aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, ao crime de abuso de autoridade e ao que dispõem o Estatuto do Idoso e a Lei contra...Questão 457941204598414Direito PenalO agente de polícia que deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a telefone celular, permitindo que este mantenha contato com pessoas fo...Questão 457941204619621Direito PenalEm relação aos crimes de furto, assinale a opção correta com base no que dispõe o CP, bem como no entendimento doutrinário e dos tribunais superiores.Questão 457941204639910Direito PenalPor expressa disposição legal, não há crime quando o agente pratica o fato no exercício regular de direito ou em estrito cumprimento de dever legal.Questão 457941204665578Direito PenalPara que o crime de extorsão seja consumado é necessário que o autor do delito obtenha a vantagem indevida.