Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204616360A respeito das normas que tratam dos segurados do RGPS e dos regimes próprios de previdência social (RPPS) e de seus dep...1457941204616360Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEGER-ESDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social | Segurados do RGPSA respeito das normas que tratam dos segurados do RGPS e dos regimes próprios de previdência social (RPPS) e de seus dependentes, assinale a opção correta.AAtendidas as condições previstas na lei de regência, é possível a filiação de estrangeiros ao RGPS. Entre os brasileiros natos, ficam excluídos desse regime todos os servidores civis ocupantes de cargo efetivo da União, de estado, do Distrito Federal ou de município.BA CF faculta a filiação ao RGPS ou ao respectivo RPPS aos servidores da União, de estado, do Distrito Federal ou de município que ocupem, exclusivamente, cargo em comissão, cargo temporário ou emprego público.CO pequeno produtor rural que exerça suas atividades em regime de economia familiar será filiado obrigatório do RGPS na condição de segurado especial, enquanto seus filhos maiores e cônjuge que trabalhem na mesma condição serão filiados obrigatórios do RGPS como segurados empregados.DÉ obrigatória a filiação ao RGPS de pessoa física que exerça atividade remunerada, salvo se, por conta dessa atividade, já for vinculada a algum RPPS.EOs beneficiários do RGPS classificam-se como segurados e dependentes. A lei, entretanto, disciplina a inscrição apenas dos segurados, ficando seus dependentes dispensados da inscrição, mesmo no momento do requerimento do benefício a que fizerem jus.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444695Direito PrevidenciárioO valor do benefício da aposentadoria especial, para direito adquirido até o dia 13 de novembro de 2019, é de 70% do salário de benefício.Questão 457941204466367Direito PrevidenciárioNas entidades de previdência complementar fechada, é assegurada a portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano na vigência do...Questão 457941204469495Direito PrevidenciárioCom amparo na autonomia da gestão do RPPS de cada ente federativo, a referida lei autoriza a concessão de benefícios distintos dos já previstos no RGP...Questão 457941204509391Direito PrevidenciárioAo professor filiado ao RGPS após a data de publicação da EC n.º 103/2019 que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magist...Questão 457941204510483Direito PrevidenciárioNo que diz respeito à seguridade social, assinale a opção correta.Questão 457941204520931Direito PrevidenciárioA despesa administrativa de uma entidade de previdência complementar será integralmente custeada pelo seu patrocinador.Questão 457941204520946Direito PrevidenciárioCada instituição contratada pode administrar até 50% dos recursos garantidores correspondentes às reservas técnicas.Questão 457941204541148Direito PrevidenciárioUma fonte de custeio da seguridade social é a receita oriunda da realização de sorteios de números ou outros símbolos pelo Poder Público ou por socied...Questão 457941204572297Direito PrevidenciárioEm fevereiro de 2016, Valdemar, que era empregado pelo regime celetista e recebia um salário mínimo de sua empregadora, foi demitido e, 30 dias depois...Questão 457941204613826Direito PrevidenciárioA Lei n.º 8.212/1991, que institui o plano de custeio da seguridade social, distingue as pessoas que são consideradas empresas daquelas que se equipar...