Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204616379Com base no Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, assinale a opção corret...1457941204616379Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEGER-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Código de Ética dos Servidores Civis do Poder ExecutivoCom base no Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, assinale a opção correta.AA infração ética deve ser punida, a princípio, com censura privada e, em caso de reincidência, com censura pública.BAs denúncias de transgressão ética podem ser anônimas, para que se garanta proteção ao denunciante.CO código de conduta das autoridades é o documento mediante o qual se autoriza a expedição de resoluções que disciplinem o comportamento dos servidores públicos.DCabe às comissões de ética revisar as normas que dispõem sobre a conduta ética na administração pública estadual direta e indireta.ETodas as instituições públicas são responsáveis pela gestão da ética, devendo comprometer-se, de forma exemplar, com a preservação do bem comum e o alcance dos objetivos da administração pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446508Legislação EstadualAssinale a opção correta com base nas disposições da Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul.Questão 457941204447059Legislação EstadualCom base na Lei Complementar estadual n.º 10.098/1994, que dispõe sobre o estatuto e o regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado d...Questão 457941204470595Legislação EstadualAo DF são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios, já que a competência residual do DF é restrita aos casos qu...Questão 457941204490133Legislação EstadualAs contas públicas do Distrito Federal serão disponibilizadas, de maneira permanente, na Internet, nos sítios oficiais do Poder Legislativo, do Poder ...Questão 457941204526929Legislação EstadualFoi declarado inconstitucional o dispositivo oriundo de emenda parlamentar que acrescentou ao art. 48 da Lei Complementar distrital n.º 769/2008 a pre...Questão 457941204537835Legislação EstadualA cassação de aposentadoria é aplicável a inativo que tiver praticado, quando em atividade, falta punível com suspensão ou demissão.Questão 457941204540258Legislação EstadualA adoção de políticas públicas de educação preventiva do suicídio constitui um dos objetivos prioritários do DF.Questão 457941204635934Legislação EstadualA iniciativa para apresentar projeto de lei referente aos reajustes dos servidores militares do Distrito Federal (DF) é privativa do governador dessa ...Questão 457941204635984Legislação EstadualA LOJ/ES, de iniciativa do STJ, deverá ser encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa, e, depois, ser submetida à sanção do governador do es...Questão 457941204643407Legislação EstadualOtávio, servidor público estadual, lotado em uma autarquia, enfrenta processo administrativo disciplinar sob a acusação de faltas frequentes ao trabal...