Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204616541As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, com totalidade de capital público, cuja criação depende d...1457941204616541Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Empresas EstataisAs empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, com totalidade de capital público, cuja criação depende de autorização legislativa, e sua estruturação jurídica pode se dar em qualquer forma admitida em direito.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204458050Direito AdministrativoJulgue os itens seguintes, com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata de improbidade administrativa, e na Lei n.º 12.846/2013, conhecida como Lei Antic...Questão 457941204470523Direito AdministrativoA entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com dire...Questão 457941204490171Direito AdministrativoA exploração da atividade de transporte individual de passageiros não se caracteriza como serviço público, mas como serviço de utilidade pública, razã...Questão 457941204490931Direito AdministrativoEmbora os administrados tenham direito a que a administração pública aprecie seus requerimentos e os decida de maneira fundamentada, não há prazo espe...Questão 457941204515069Direito AdministrativoAs entidades criadas mediante autorização legal, com personalidade jurídica de direito privado, financiadas por contribuições compulsórias e que atuam...Questão 457941204523610Direito AdministrativoO Estado é formado pela junção de três elementos originários e indissociáveis, que sãoQuestão 457941204560979Direito AdministrativoNa contratação de obras e serviços por empresas públicas e sociedades de economia mista, segundo a Lei n.º 13.303/2016, entende-se como empreitada porQuestão 457941204563981Direito AdministrativoNo que se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, assinale a opção correta.Questão 457941204592318Direito AdministrativoDeve haver licitação para o uso pelo particular de espaço em imóvel público reservado para lanchonete, não sendo permitido o uso desse espaço por disp...Questão 457941204595116Direito AdministrativoNo que se refere ao direito administrativo e seus princípios, assinale a opção correta.