Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204490171A exploração da atividade de transporte individual de passageiros não se caracteriza como serviço público, mas como serv...1457941204490171Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definição e Classificação de Serviços PúblicosA exploração da atividade de transporte individual de passageiros não se caracteriza como serviço público, mas como serviço de utilidade pública, razão por que dispensa a realização de licitação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463751Direito AdministrativoO processo administrativo sancionatório pode ser revisto, a qualquer tempo, por iniciativa da própria administração pública, quando surgirem circunstâ...Questão 457941204490270Direito AdministrativoIndependentemente de justificativa, na pesquisa de preço para a estimativa do valor da licitação, não é necessário considerar as contratações similare...Questão 457941204503835Direito AdministrativoDeterminado órgão estadual, ante a complexidade e tecnologia inovadora para a execução de determinada obra que pretende realizar, opta pela licitação ...Questão 457941204506550Direito AdministrativoVencimento básico é a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo, conforme o padrão, a classe e o nível em que o servidor é enquadrado, ac...Questão 457941204507735Direito AdministrativoAcerca das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a opção correta.Questão 457941204529485Direito AdministrativoEventual decretação de indisponibilidade de bens poderá recair sobre os bens adquiridos pelo referido agente antes da prática do ato ímprobo, devendo-...Questão 457941204544140Direito AdministrativoAs agências reguladoras, pessoas jurídicas de direito público interno cuja finalidade é regular e fiscalizar a atividade de determinado setor da econo...Questão 457941204552829Direito AdministrativoNessa situação hipotética, ao decidir por não levar a termo o certame, o gestor praticou ato administrativo de anulação.Questão 457941204553196Direito AdministrativoSomente por decreto específico poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação...Questão 457941204576421Direito AdministrativoO simples fato de o poder público passar a deter a maioria do capital social de uma empresa privada a transforma em sociedade de economia mista, indep...