Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204506550Vencimento básico é a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo, conforme o padrão, a classe e o nível em q...1457941204506550Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Sistema Constitucional de RemuneraçãoVencimento básico é a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo, conforme o padrão, a classe e o nível em que o servidor é enquadrado, acrescido dos adicionais e de outras vantagens.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479881Direito AdministrativoA existência de serviço de atendimento ao consumidor (SAC) ativo é condição indispensável para a prestação dos serviços regulares de transporte rodovi...Questão 457941204493150Direito AdministrativoHaja vista o interesse público, os atos administrativos têm presunção absoluta de legitimidade, de maneira que somente o Poder Judiciário pode afastar...Questão 457941204498495Direito AdministrativoA aplicação do princípio da legalidade na administração pública pressupõe a possibilidade de o agente público fazer ou deixar de fazer algo, salvo qua...Questão 457941204506629Direito AdministrativoJulgue os itens seguintes, considerando os poderes administrativos e a responsabilidade civil do Estado.A responsabilidade civil do Estado exige sempr...Questão 457941204522702Direito AdministrativoCabe ao município de Vera Cruz executar e fiscalizar os trabalhos necessários à consecução do objeto a ser pactuado no convênio.Questão 457941204527434Direito AdministrativoA ação do prefeito de dispensar a licitação somente se enquadrará como improbidade administrativa se tiver ocorrido enriquecimento ilícito ou prejuízo...Questão 457941204559919Direito AdministrativoCaso edite ato administrativo que remova, de ofício, um servidor público federal e, posteriormente, pretenda revogar esse ato administrativo, a autori...Questão 457941204563081Direito AdministrativoA administração pública de determinado município brasileiro constatou o funcionamento irregular de um estabelecimento que comercializava refeições. Ne...Questão 457941204575264Direito AdministrativoAs pessoas físicas que espontaneamente assumem funções públicas em situações de calamidade são consideradas particulares em colaboração com o poder pú...Questão 457941204652315Direito AdministrativoQuanto aos aspectos materiais e processuais da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a opção correta.