Acerca das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a opção correta.

Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada somente quando a lei expressamente a exigir.

A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado em decorrência de invalidação da sua demissão por decisão judicial é chamada de rev...

No processo administrativo, a possibilidade de delegação dos atos normativos está restrita ao substituto direto.

Considerando a regência normativa de licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir, à luz da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 13.30...

Acerca da gestão de contratos públicos, assinale a opção correta.

Servidor público que dispensar indevidamente processo licitatório estará sujeito a responder por improbidade administrativa, somente se a conduta tive...

Servidores públicos celetistas, contratados com base em regime trabalhista e ocupantes de cargo público, não são obrigados a seguir as normas constitu...

Prestes a ser morto por dois indivíduos que tentavam subtrair a sua arma, um policial militar em serviço efetuou contra eles disparo de arma de fogo. ...

Não poderá responder por ato de improbidade administrativa o agente público que não for servidor público.

É obrigação da empresa contratada efetuar o pagamento de todos os impostos, taxas e outras obrigações fiscais que incidam sobre o objeto do contrato, ...