Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204616636À luz da legislação de regência e da Resolução/TSE/21.538/2003, assinale a opção correta no que se refere a alistamento ...1457941204616636Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MSDisciplina: Direito EleitoralTemas: Estrutura Eleitoral e Procedimentos Pré-VotaçãoÀ luz da legislação de regência e da Resolução/TSE/21.538/2003, assinale a opção correta no que se refere a alistamento eleitoral.AA segunda via do título de eleitor deve ser solicitada até trinta dias antes da eleição, podendo ser entregue ao solicitante até dez dias antes do pleito.BO despacho de pedido de inscrição eleitoral, transferência ou segunda via proferido pelo juiz eleitoral após o prazo legal estabelecido é crime para o qual é prevista pena de reclusão e multa.CA exclusão de eleitor não pode ser promovida de ofício pelo magistrado.DNo caso de exclusão de eleitor, a defesa deve ser feita por advogado constituído.EOs requerimentos de inscrição eleitoral ou de transferência do título de eleitor só podem ser recebidos até cem dias antes da data da eleição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204544729Direito EleitoralÉ considerada ação de arguição de inelegibilidade, oponível contra candidato,Questão 457941204560929Direito EleitoralNo que se refere a criação, fusão e incorporação de partidos políticos, assinale a opção correta.Questão 457941204564417Direito EleitoralSegundo a CF, são órgãos da justiça eleitoralQuestão 457941204574707Direito EleitoralA respeito do direito processual eleitoral, das ações eleitorais e dos respectivos recursos, assinale a opção correta.Questão 457941204583611Direito EleitoralNas eleições majoritárias, os partidos políticos podem, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações, mas esse tipo de aliança é proibido no cas...Questão 457941204638888Direito EleitoralAs juntas eleitorais, compostas de um juiz de direito, a quem compete presidi-la, e de dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade, são nomeadas ant...Questão 457941204638979Direito EleitoralÀ luz do disposto na Lei n.º 9.096/1995 e na Resolução TSE n.º 21.841/2004, julgue os itens a seguir.Os tribunais e conselhos de contas emitem parecer...Questão 457941204663528Direito EleitoralCaso algum eleitor, algum candidato ou alguma entidade denuncie à justiça eleitoral que o número de eleitores de determinada zona eleitoral ou municíp...Questão 457941204664135Direito EleitoralCompete privativamente ao TSE julgar os conflitos de competência de juízes eleitorais de determinado estado.Questão 457941204672260Direito EleitoralA operação de transferência refere-se aos casos em que o eleitor deseja alterar o domicílio, mas possui inscrição em qualquer outro município ou zona,...