Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204616652Para haver regularidade de reserva legal de imóvel rural, nos casos de posse ou propriedade, é obrigatório o registro no...1457941204616652Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Cadastro Ambiental RuralPara haver regularidade de reserva legal de imóvel rural, nos casos de posse ou propriedade, é obrigatório o registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR), pertencente ao sistema público de cartórios de registro de imóveis.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204502377Direito AmbientalEm relação à cobrança pelo uso dos recursos hídricos e à outorga de direitos de uso desses recursos, assinale a opção correta.Questão 457941204504911Direito AmbientalJoão resolveu fazer uma visita técnica com objetivo educacional a uma estação ecológica. Tendo o conhecimento de restrições legais nas áreas reservada...Questão 457941204509520Direito AmbientalAs diretrizes gerais de ação aptas a implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) incluem aQuestão 457941204509522Direito AmbientalSegundo o disposto na Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o instrumento ou o termo de instituição da servidão a...Questão 457941204570351Direito AmbientalConforme previsto na CF, é necessária a realização de estudo prévio de impacto ambiental antes da implantação de empreendimentos e de atividades consi...Questão 457941204590915Direito AmbientalAcerca dos juizados especiais criminais, do processo de responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de abuso de autoridade, do processo d...Questão 457941204598922Direito AmbientalAcerca dos princípios constantes do Código Florestal e da área de reserva legal, julgue o item abaixo.Como regra, em todo imóvel rural deve ser mantid...Questão 457941204635154Direito AmbientalAcerca da repartição de competências em matéria ambiental, assinale a opção correta.Questão 457941204658831Direito AmbientalNo topo de morros, montes, montanhas e serras, são consideradas áreas de preservação permanente as encostas ou partes destas, com declividade igual ou...Questão 457941204659465Direito AmbientalSerão utilizados no pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciame...