Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204509520As diretrizes gerais de ação aptas a implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) incluem a1457941204509520Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997As diretrizes gerais de ação aptas a implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) incluem aAgestão sistemática dos recursos hídricos, ainda que dissociada dos aspectos de quantidade e qualidade.Bintegração da gestão das bacias hidrográficas com a pesquisa multidisciplinar de biomas estuarinos e zonas costeiras e com a prospecção petrolífera na plataforma continental.Cadequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do país.Darticulação do planejamento de recursos hídricos com os projetos e programas dos diversos setores usuários e com os planejamentos públicos e privados das microrregiões metropolitanas.Earticulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo e a exploração sustentável dos recursos edáficos e genômicos das unidades de conservação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204486595Direito AmbientalUm dos objetivos do SNUC é proteger paisagens naturais de notável beleza cênica.Questão 457941204525792Direito AmbientalA exploração de áreas de preservação permanente é proibida, pois são protegidas e possuem funções ambientais que preservam o meio ambiente e garantem ...Questão 457941204527427Direito AmbientalA área de proteção ambiental da Vargem do Cedro faz parte do Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu, cujas ter...Questão 457941204533697Direito AmbientalConsiderando que haja interesse do poder público em permitir uma atividade de recuperação de áreas contaminadas dentro da Estação Ecológica do Pecém, ...Questão 457941204565051Direito AmbientalEm 2008, o governo de determinado estado da Federação criou, por lei, uma estação ecológica e, por decreto, uma reserva biológica. Em ambos os casos, ...Questão 457941204583530Direito AmbientalConsidera-se crime contra a fauna pescar em lugares interditados por órgão competente.Questão 457941204607528Direito AmbientalÁrea órfã contaminada é aquela em que os contaminantes presentes não apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental.Questão 457941204658286Direito AmbientalÁreas de mananciais, encostas com mais de 45º de declividade, manguezais e matas ciliares são exemplos de áreas de preservação permanente (APP).Questão 457941204662791Direito AmbientalNas áreas de preservação permanente, é vedado ao poder público impedir o acesso das pessoas para obtenção de água.Questão 457941204662792Direito AmbientalSegundo a Política Nacional de Recursos Hídricos, os planos de recursos hídricos devem ser elaborados por bacia hidrográfica e por município.