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À luz da legislação e da jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca dos prazos processuais.
Consoante o CPC, no procedimento da tutela de urgência, cessa a eficácia da tutela cautelar concedida em caráter antecedente se I o autor não deduzir ...
A respeito das normas e dos princípios fundamentais do processo, assinale a opção correta.
Os poderes do juiz no processo civil incluem o de inquirir as partes sobre os fatos relacionados à causa, em qualquer momento do processo, determinand...
Em razão de problemas técnicos no sistema informatizado, a contestação apresentada pelo réu no processo eletrônico não foi juntada aos autos e, poster...
Determinado indivíduo propôs ação judicial contra empresa pública federal, pelo procedimento ordinário, requerendo o pagamento no valor de R$ 200.000....
Para interpor recurso contra a sentença, Paulo não precisará estar representado por advogado.
No que concerne ao processo e aos procedimentos, assinale a opção correta.
Cabe à Segunda Seção processar e julgar feitos relativos a constituição e liquidação de sociedades.
Acerca da capacidade de ser parte e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.
Em processo judicial cível no âmbito do DF cuja parte autora seja patrocinada por advogado particular e cuja parte ré seja assistida por defensor públ...