Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204617289Com relação aos direitos do consumidor, às infrações penais e à defesa do consumidor em juízo, assinale a opção correta.1457941204617289Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do ConsumidorCom relação aos direitos do consumidor, às infrações penais e à defesa do consumidor em juízo, assinale a opção correta.ADe acordo com o CDC, interesses coletivos, em sentido restrito, correspondem aos interesses de natureza indivisível de uma coletividade indeterminada e indeterminável de pessoas, ligadas por circunstâncias de fato.BÉ ex nunc o efeito da sentença que reconhece a nulidade de cláusula abusiva.CNo processo penal atinente aos crimes previstos no CDC, poderão intervir como assistentes do MP apenas as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos pelo CDC.DProdutos e serviços são considerados elementos subjetivos da relação de consumo desde que tenham valor econômico.EA defesa do consumidor é um direito constitucional fundamental e também um dos princípios da atividade econômica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204510146Direito do ConsumidorCom relação à disciplina dos planos de saúde, à luz do direito consumerista e da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.Questão 457941204510147Direito do ConsumidorAcerca das disposições do CDC e à luz da jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir.I Os tratados internacionais limitadores da responsabilidade ...Questão 457941204518509Direito do ConsumidorA convenção coletiva de consumo será obrigatória a partirQuestão 457941204560522Direito do ConsumidorDe acordo com o CDC, o fornecedor de serviços que utilizar peças de reposição ou produtos usados, sem a expressa autorização do consumidor, cometeráQuestão 457941204614524Direito do ConsumidorEmbora a tutela específica nas obrigações de fazer seja um direito subjetivo do credor, este não poderá, ante o inadimplemento do devedor, ajuizar açã...Questão 457941204619667Direito do ConsumidorConsiderando as normas de defesa do consumidor em juízo, assinale a opção correta.Questão 457941204628207Direito do ConsumidorA respeito de cláusulas abusivas, assinale a opção correta.Questão 457941204643813Direito do ConsumidorA utilização do termo grátis ou de expressão equivalente só será admitida no anúncio quando não houver, para o consumidor, nenhum custo com relação ao...Questão 457941204653807Direito do ConsumidorO juiz pode utilizar-se do critério da equidade, para identificar a abusividade de cláusula contratual.Questão 457941204670075Direito do ConsumidorSegundo entendimento da 2.ª Seção do STJ nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição fi...