Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204617420No âmbito da administração pública federal, o servidor interessado deve solicitar a abertura de processo administrativo ...1457941204617420Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021No âmbito da administração pública federal, o servidor interessado deve solicitar a abertura de processo administrativo à sua chefia imediata, a quem cabe decidir sobre a formalização do pedido e o início do processo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477326Direito AdministrativoA finalidade, a motivação, a segurança jurídica, a razoabilidade e o interesse público são princípios expressamente previstos na Lei n.º 9.784/1999.Questão 457941204498912Direito AdministrativoDevido à natureza jurídica de direito privado de uma empresa estatal dependente, seus programas e suas ações não podem ser incluídos diretamente no PP...Questão 457941204506293Direito AdministrativoSão formas de provimento de cargo público a nomeação, a promoção, a readaptação, a reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução.Questão 457941204518132Direito AdministrativoEntre as penalidades decorrentes de processo administrativo disciplinar, aplica-se ao servidor público a pena de suspensão por motivo deQuestão 457941204541961Direito AdministrativoAs pessoas jurídicas de direito privado que compõem a administração pública sãoQuestão 457941204542150Direito AdministrativoNo âmbito do direito administrativo, segundo a doutrina majoritária, a autoexecutoriedade dos atos administrativos é caracterizada pela possibilidade ...Questão 457941204547203Direito AdministrativoA emissão de título de desempenho (performance bond) tem o objetivo de garantir a previsibilidade do fluxo financeiro dos projetos de concessão.Questão 457941204565626Direito AdministrativoA respeito dos poderes e deveres da administração, assinale a opção correta, considerando o disposto na CF.Questão 457941204622067Direito AdministrativoA Fundação Nacional do Índio é órgão da administração direta que exerce função típica de Estado.Questão 457941204652979Direito AdministrativoA Lei de Licitações estipula e exige, de forma expressa, que as minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajus...