Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204617464Segundo jurisprudência do STJ, no direito brasileiro admite-se o regulamento autônomo, de modo que podem os chefes de Po...1457941204617464Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder Normativo, Hierárquico e DisciplinarSegundo jurisprudência do STJ, no direito brasileiro admite-se o regulamento autônomo, de modo que podem os chefes de Poder Executivo expedir decretos autônomos sobre matérias de sua competência ainda não disciplinadas por lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204501340Direito AdministrativoA supervisão ministerial sobre as entidades descentralizadas é meio de controle administrativo.Questão 457941204503812Direito AdministrativoAssinale a opção em que é apresentado o instrumento utilizado como forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na a...Questão 457941204509492Direito AdministrativoA Secretaria de Educação de determinado município concedeu aposentadoria especial, com proventos integrais e paritários, a professor admitido no servi...Questão 457941204564035Direito AdministrativoUm servidor público praticou um ato administrativo para cuja prática ele é incompetente. Tal ato não era de competência exclusiva.Nessa situação, o at...Questão 457941204588470Direito AdministrativoQuando uma empresa privada presta um serviço caracterizado como um bem público, o Estado se exime de responsabilidades por sua qualidade e adequada pr...Questão 457941204592320Direito AdministrativoNo caso de licitação dispensada, a administração pública figura na condição de sujeito ativo, cujo interesse é ceder parte do seu patrimônio, vender b...Questão 457941204612320Direito AdministrativoConsiderando-se a clássica definição de que o ato administrativo típico é sempre manifestação volitiva da administração no desempenho de suas funções ...Questão 457941204614526Direito AdministrativoNa liquidação de sentença prolatada em processo de desapropriação, se incluirão a correção monetária e os juros moratórios, ainda que a decisão judici...Questão 457941204644212Direito AdministrativoDe acordo com a teoria dos motivos determinantes, na hipótese de ato discricionário, no qual não se faz necessária expressa motivação do agente, pode ...Questão 457941204668042Direito AdministrativoO Programa Transformação, no âmbito do Poder Judiciário, prevê a exigência de cláusula de reserva de vagas para mulheres em condição de especial vulne...