Haverá responsabilização do preponente ainda que a relação com o preposto tenha caráter gratuito.

As consorciadas obrigam-se nas condições previstas no contrato firmado entre elas, sem presunção de solidariedade.

A sociedade em conta de participação não possui registro e é uma espécie de sociedade não personificada.

O deferimento do processamento da recuperação judicial tem como consequência imediata a interrupção do curso da prescrição das obrigações do devedor.

Assinale a opção correta, em relação à classificação dos títulos de crédito.

Nessa relação entre as empresas, a sociedade limitada não se enquadra no conceito de consumidora, conforme o CDC.

Acerca do regime jurídico dos atos e dos contratos do falido e de seus credores, assinale a opção correta.

O conselho fiscal é órgão da companhia responsável pela missão precípua de fiscalização, sendo, portanto, órgão de existência facultativa.

Conforme o Código Civil, a assinatura de nota promissória cuja data de vencimento não tenha sido previamente definida acarreta

No Código Comercial do Império do Brasil, adotou-se, por influência dos códigos francês, espanhol e português, a teoria dos atos de comércio, no que s...

A respeito da disciplina aplicável às sociedades limitadas, assinale a opção correta.