Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204617691De acordo com a Constituição Federal de 1988, os tratados internacionais sobre direitos humanos, aprovados em dois turno...1457941204617691Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANACDisciplina: Direitos HumanosTemas: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito BrasileiroDe acordo com a Constituição Federal de 1988, os tratados internacionais sobre direitos humanos, aprovados em dois turnos e por três quintos dos votos dos respectivos membros de cada casa do Congresso Nacional, equivalem-se às leis ordinárias.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450040Direitos HumanosA Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados veda aos Estados contratantes, em qualquer circunstância, a expulsão de refugiados.Questão 457941204468298Direitos HumanosO PNEDH prevê garantia de manutenção do Estado de direito.Questão 457941204472855Direitos HumanosEm um município brasileiro, determinado jornalista escreveu um artigo criticando duramente o governo nas esferas municipal, estadual e federal, no qua...Questão 457941204476511Direitos HumanosAs ações afirmativas, a exemplo da reserva de vagas nas universidades públicas por critério étnico-racial — validada pelo STF —, têm como objetivo não...Questão 457941204508874Direitos HumanosAssinale a opção que apresenta o nome do eixo orientador do Programa Nacional de Direitos Humanos que possui a diretriz de promover e proteger os dire...Questão 457941204518353Direitos HumanosAcerca das três vertentes da proteção internacional da pessoa humana, assinale a opção correta.Questão 457941204518517Direitos HumanosO fato de o Poder Judiciário contribuir com os outros poderes do Estado para a melhoria do acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade...Questão 457941204556417Direitos HumanosO texto é essencialmente dissertativo-argumentativo e nele o autor expressa sua opinião a respeito do assunto tratado.Questão 457941204586233Direitos HumanosAinda que a dignidade seja a expressão da autonomia da pessoa humana e um direito individual relativo à proteção do homem, pode o cidadão, em situaçõe...Questão 457941204589016Direitos HumanosA Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu respectivo protocolo facultativo é o único ato internacional aprovado co...