Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204618174Considere que Lucas tenha tomado posse no seu primeiro cargo efetivo no serviço público federal e que esteja em exercíci...1457941204618174Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisConsidere que Lucas tenha tomado posse no seu primeiro cargo efetivo no serviço público federal e que esteja em exercício há seis meses. Com relação à situação funcional de Lucas, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.112/1990.ALucas irá adquirir estabilidade após dois anos de efetivo exercício no cargo.BCaso Lucas esteja cursando faculdade e tenha de mudar de localidade no interesse da administração, ele terá direito a matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga.CEnquanto estiver no período de estágio probatório, Lucas não poderá ocupar cargos em comissão.DLucas poderá tirar licença para desempenho de mandato classista.ELucas poderá tirar licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de três anos consecutivos, sem direito à remuneração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204485546Direito AdministrativoCom relações às licitações e aos contratos celebrados por empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias no âmbito da União, dos ...Questão 457941204499602Direito AdministrativoIndependentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão, no edital, de índice de reajustamento de preço, com data-base vinculad...Questão 457941204522281Direito AdministrativoPara o critério de reajuste contratual previsto no edital, admite-se a adoção de índices específicos ou setoriais.Questão 457941204532198Direito AdministrativoPelo princípio da adjudicação compulsória, a administração pública se obriga a atribuir o objeto da licitação ao vencedor, o que, todavia, não gera di...Questão 457941204543311Direito AdministrativoPara anular ato administrativo que tenha impacto em direito individual, a administração tem de observar o devido processo legal.Questão 457941204561636Direito AdministrativoRecurso e revisão, instrumentos que permitem o reexame de fatos e provas juntados no processo administrativo, se diferenciam quanto à possibilidade de...Questão 457941204594578Direito AdministrativoAo secretário estadual de finanças é permitido delegar, por razões técnicas e econômicas e com fundamento no seu poder hierárquico, parte de sua compe...Questão 457941204616545Direito AdministrativoA autoridade ou o servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, pare...Questão 457941204621411Direito AdministrativoSabendo que a NBR 13752 fixa as diretrizes básicas, conceitos, critérios e procedimentos relativos às perícias de engenharia na construção civil, bem ...Questão 457941204647639Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.o 8.666/1993, os recursos provenientes de convênios, quando não utilizados de imediato, podem ser aplicados em cadernetas de pou...