Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204618823Pelo critério teleológico, define-se o direito administrativo como o sistema dos princípios que regulam a atividade do E...1457941204618823Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e FontesPelo critério teleológico, define-se o direito administrativo como o sistema dos princípios que regulam a atividade do Estado para o cumprimento de seus fins.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457348Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário a conduta de auferir, mediante a prática de ato doloso ou culposo, qualquer tipo...Questão 457941204463580Direito AdministrativoA agência reguladora deverá implementar, para cada período quadrienal, plano de comunicação voltado à divulgação, com caráter informativo e educativo,...Questão 457941204464788Direito AdministrativoO processo licitatório para registro de preços será realizado na modalidade concorrência ou pregão, devendo ser adotado como critério de julgamento o ...Questão 457941204516238Direito AdministrativoConvalidado ato administrativo para suprir vício que o inquinava de ilegalidade, os efeitos do ato serão irretroativos.Questão 457941204517518Direito AdministrativoÉ inexigível, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso ...Questão 457941204538824Direito AdministrativoAutoridade administrativa de determinado ente ofereceu representação ao Ministério Público contra conduta de agente público que resultou na locação de...Questão 457941204539810Direito AdministrativoSegundo o entendimento majoritário do STJ, no caso de ação indenizatória ajuizada contra a fazenda pública em razão da responsabilidade civil do Estad...Questão 457941204541320Direito AdministrativoPedro é comprador experiente e desenvolveu, ao longo dos últimos oito anos, muitas competências. Ao assumir um cargo efetivo no serviço público, ele f...Questão 457941204575985Direito AdministrativoAcerca dessa situação hipotética e de aspectos diversos a ela correlatos, bem como de direitos e deveres e responsabilização administrativa de agentes...Questão 457941204629770Direito AdministrativoMuito embora vise à contratação de agente público, torna-se dispensável o concurso público ou o processo seletivo simplificado para