A concorrência e a universalização são princípios básicos que norteiam a LGT.

Os dirigentes ou administradores de pessoas jurídicas que atentem contra patrimônio da Embrapa respondem objetivamente por esses atos.

Para efeitos da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), documento é considerado como a unidade física de registro de informações, utilizada ...

À luz da Lei n.º 8.987/1995, que trata da concessão de serviços públicos, assinale a opção correta acerca das condições para a participação de empresa...

Órgão máximo da estrutura organizacional da FUNPRESP-EXE, o Conselho Deliberativo, responsável pela definição da política geral de administração da en...

Entre os princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, instituídos...

Coordenar e monitorar a execução da Estratégia de Governo Digital é uma das atribuições da Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria...

É vedado à EBSERH patrocinar entidade fechada de previdência privada.

Coleções de livros de medicina e saúde tombadas pelo patrimônio cultural poderão ser transferidas pelo Brasil a outro país latino-americano por tempo ...

Segundo a Lei n.º 12.318/2010, o laudo pericial em casos de alienação parental deve ser produzido em até sessenta dias e será fundamentado em avaliaçã...

Um conjunto de normas operacionais elaboradas no início da primeira década do século XXI permitiu que se aumentasse o percentual de recursos do FNDCT ...